Termos e Condições
Súmula dos termos e condições gerais de uso da KOOPERATIVA
Ao usuário,
Estas informações o ajudarão a compreender e operar em nossa plataforma de intermediação. Assim, é muito importante que conheça as nossas políticas, sendo necessário que leia atentamente e certifique-se de que tenha compreendido os presentes termos e condições gerais de uso do site, como também tome conhecimento das cláusulas que regem os direitos e as obrigações aos usuários e aos desenvolvedores, para só então utilizar a nossa plataforma.
A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e demais serviços prestados pela Kooperativa. Para tanto e com o intuito de facilitar a compreensão, sintetizamos as principais informações, termos e recomendações de nossa plataforma em 8 (oito) tópicos:
- A Kooperativa não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados em nossa plataforma. Prestamos um serviço que consiste na oferta de um sítio de internet (site) como estrutura para que Varejistas e Marcas se conectem para compra e venda de Produtos, negociando direta e exclusivamente entre si;
- As Marcas poderão anunciar produtos que tenham licença legal ou negocial para comercializar, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma, tempo de confecção, prazo de entrega, forma de pagamento ou quaisquer outras condições inerentes ao tipo de produto anunciado);
- Para utilizar os serviços, você deve aceitar, expressamente, o nosso Termo de Uso e Serviços, bem como as Políticas de Direitos Autorais e de Privacidade. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido (login) e senha que são pessoais e intransferíveis. Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Kooperativa, assim como os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, procuradores ou fundadores jamais solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
- Nós podemos, uma vez constatada qualquer violação à legislação em vigor ou aos termos e condições gerais de uso da plataforma, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta cadastrada, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente na sua reputação como participante do meio de intermediação proposto pela plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis;
- Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições gerais de uso da plataforma, ou que não possuam a devida autorização de órgãos reguladores competentes, ou, ainda, que violem direitos de terceiros;
- O Varejista, antes de decidir pela compra ou encomenda, deverá, por sua conta e risco, atentar-se ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma, ao tempo de confecção e ao prazo de entrega dos Produtos;
- É vedado anunciar ou comprar produtos ilícitos, que violem a legislação vigente ou os presentes termos; e
- A Kooperativa tem como objetivo promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no Site. Caso não seja possível a composição, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro.
Em que pese a síntese acima, importante que leia inteiramente os termos e condições gerais de uso de nossa plataforma antes de utilizá-la, que seguem abaixo:
Termos e condições de uso e serviço da Kooperativa
1. Aceitação dos Termos de Serviço
A Kooperativa ("Empresa", " nós" ou "nos") mantém o site www.kooperativa.co (o “Site”), incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos no ou através da Kooperativa. Os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço" ou “Termos de Uso”) regem seu acesso e uso do site.
Leia os Termos de Serviço com atenção antes de começar a usar o site. Ao usar o site ou clicar para aceitar e concordar com os Termos de Serviço quando esta opção estiver disponível, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes Termos de Serviço, não deve acessar ou usar o Site.
Este site é oferecido e disponível para usuários com pelo menos 18 anos de idade. Se você utilizar este Site em nome do seu empregador ou de outra entidade, você concorda em ficar vinculado por estes termos e deve ter a capacidade legal ou contratual para vincular seu empregador ou essa entidade. Ao usar o site, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade mencionados acima. Se você não atender a todos esses requisitos, não deverá acessar ou usar o site.
2. Alterações nos Termos de Serviço
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, a nosso critério. As alterações têm efetividade imediata ao serem publicadas, mas não são retroativas. Seu uso continuado do Site após a publicação dos Termos de Serviço revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Você deve verificar esta página frequentemente para estar ciente de quaisquer alterações e interromper imediatamente o acesso ou o uso do site, se não concordar com os Termos de Serviço revisados.
3. Aceitação de Termos Comerciais
Nosso Site foi criado para reunir designers de joias, roupas, moda e outros produtos e mercadorias ("Marcas") e revendedores desses produtos e mercadorias ("Varejistas") em um mercado neutro e fácil de usar. Quando um varejista faz um pedido dos produtos ou mercadorias de uma marca ("Produtos") através do site (“Pedido"), e quando uma Marca aceita um pedido, cada parte o faz de acordo com o envio, pagamento e outros termos comerciais estabelecidos, que podem ser atualizados por nós periodicamente.
Portanto, os serviços objeto dos presentes termos consistem em ofertar e hospedar espaços na plataforma para que os usuários anunciem a venda dos Produtos, bem como viabilizar o contato direto entre Marcas e Varejistas interessados em transacionar os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.
Ao inserir um Pedido de produtos com uma Marca através do Site, ou ao aceitar um Pedido de Produtos de um Varejista por meio do site, você aceita e concorda com os termos do Pedido enviados através do Site, concordando também em ficar vinculado e respeitar os presentes Termos Comerciais, os quais regem exclusivamente a compra e venda de produtos através do site (e não quaisquer outros termos). Se você não concordar com nossos Termos comerciais, não deve fazer nem aceitar nenhum Pedido pelo Site.
4. Alterações nos Termos Comerciais
Você reconhece e concorda que podemos revisar e atualizar os Termos Comerciais periodicamente, a nosso critério. Alterações entram em vigor imediatamente quando publicadas, mas não são retroativas (ou seja, não se aplicam a ordens aceitas antes da data em que os termos comerciais foram atualizados). A colocação contínua de pedidos de uma Marca ou Varejista no site após a publicação dos Termos Comerciais revisados significa que essa Marca ou Varejista aceita e concorda com as alterações. Marcas e Varejistas devem verificar os presentes Termos Comerciais periodicamente para que estejam cientes de quaisquer alterações e interromper imediatamente a colocação ou aceitação de Pedidos pelo Site, se não concordarem com os Termos Comerciais revisados.
5. Mercado Neutro; Lançamento; Aviso Legal
O site é um mercado neutro que permite interações entre Marcas e Varejistas. Não participamos das interações, apenas facilitamos o processamento de Pedidos através do site, de acordo com os presentes Termos de Serviços e Termos Comerciais.
Não somos responsáveis por quaisquer interações entre Marcas ou Varejistas ou o respectivo cumprimento das partes ou outras obrigações mútuas sob um Pedido. Você é o único responsável por essas interações e obrigações. Caso você tenha uma disputa com uma ou mais Marcas ou Varejistas, entre em contato conosco pelo e-mail info@kooperativa.co e podemos, por ato de simples liberalidade, escolher, a nosso critério exclusivo e de acordo com as especificidades do caso concreto, ajudá-lo a resolver a disputa, mas você e a outra Parte reconhecem e concordam que nós não temos qualquer responsabilidade sobre tais disputas e você nos libera (e todos os nossos diretores, agentes, investidores, subsidiárias e funcionários) de todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com tais disputas geradas em razão do serviço prestado e/ou das condições comerciais do negócio.
Estes termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre você e a Kooperativa. Você manifesta ciência de que a Kooperativa não é parte de nenhuma negociação realizada, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos Produtos anunciados pelas Marcas, não sendo responsável pelas publicações realizadas por terceiros em sua plataforma, tampouco pelos Pedidos feitos e/ou aceitos.
Quaisquer Produtos terão apenas a garantia que a Marca fornece por escrito com o Produto (se houver). Não oferecemos garantia em nome de qualquer Marca de quaisquer Produtos disponíveis através do site.
6. Acesso ao Site
Você é responsável por tomar todas as providências necessárias para ter acesso ao site. Para acessar o site ou os recursos que ele oferece, você pode ser solicitado a fornecer determinados dados. Você deve fornecer informações corretas, atuais e completas. Você concorda que todas as informações fornecidas para se registrar neste site, incluindo, entre outras, o uso de quaisquer recursos interativos no site, são regidas por nossa Política de Privacidade e você concorda com todas as ações que tomamos em relação às suas informações.
Você deve tomar cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam visualizar ou gravar sua senha ou outras informações pessoais.
Ao se cadastrar no Site, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos e condições de uso.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Apenas será confirmado o seu cadastro quando você preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário. Assim, a Kooperativa não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, os quais garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O apelido (login) que você utiliza no Site não poderá guardar semelhança com o nome da Kooperativa, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que sugira que os Produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Kooperativa. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Kooperativa se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, se, a nosso exclusivo critério, o uso continuado desse cadastro for inapropriado ou estiver em desacordo com as políticas e regras dos presentes termos e condições gerais.
A Marca reconhece que é a única responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Kooperativa de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer Produtos anunciados em plena legalidade.
A Kooperativa poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso a Kooperativa decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate qualquer inconsistência, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou acrescentar os dados pessoais, ou, ainda, caso os Usuários se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos, a Kooperativa poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios da respectiva Marca ou os Pedidos do respectivo Varejista, não lhes assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
Você se compromete a notificar a Kooperativa imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha pessoal e intransferível.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do presente Termo de Uso.
Reservamos o direito de retirar ou alterar o Site e qualquer serviço ou material que fornecemos no Site, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do site não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período. Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes do site para determinados usuários registrados.
Você pode encerrar sua conta no Site a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, a seu exclusivo critério, mas o encerramento de sua conta no site não o isenta de quaisquer obrigações (incluindo obrigações de pagamento) de acordo com quaisquer Pedidos feitos antes do término.
7. Anúncios na plataforma
Os anúncios das Marcas podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do Produto oferecido, desde que tal prática não viole nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato e/ou nas demais políticas da Kooperativa. O Produto oferecido pela Marca deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes e precisas. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Site, a Marca manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o referido Produto, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
A Kooperativa poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro e/ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do Produto.
Tendo em vista que o Varejista poderá entrar em contato com a Marca pelo próprio Site, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, mas sem se limitar a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site da plataforma. Caso a Marca infrinja o disposto nesta cláusula, a Kooperativa poderá editar o anúncio ou solicitar à Marca que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
8. Regras e Termos Adicionais para Transações
8.1. Listagem de Produtos
As marcas devem nos informar todos os produtos, encaminhando as respectivas fotos ou outro meio de identificação, para pré-aprovação antes da listagem no site, e cada Marca nos fornecerá prontamente todas as informações solicitadas relacionadas ao Produto, bem como apresentar as licenças necessárias para a comercialização, sob pena de não serem aceitos os anúncios pela Kooperativa. Podemos optar por não listar determinados Produtos no Site, a nosso critério exclusivo e absoluto, incluindo, apenas para fins ilustrativos e sem limitação, se acreditarmos que o produto é muito frágil e provavelmente será danificado na remessa ou se acreditarmos que o Produto levará muito tempo para fabricar ou se será fabricado de uma maneira que seria indesejável do ponto de vista do Varejista. A nossa aprovação de uma Marca e a listagem de um Produto no site, não implica a nossa aprovação de tal Produto ou que nós fornecemos qualquer representação ou garantia de que tal Produto atenda a qualquer qualidade, adequação, comercialização, segurança, legal, indústria ou outra certificação.
8.2. Cor e aparência dos produtos
A cor ou aparência real de um Produto pode diferir da cor ou aparência que você vê no Site devido ao seu sistema de computador ou dispositivo móvel , e não podemos garantir que qualquer cor, textura ou detalhe dos produtos reais seja preciso ao que você visualiza no Site.
8.3. Pedidos de Suporte
Uma Marca pode entrar em contato conosco para obter assistência com os problemas que possam surgir em razão de Pedidos feitos e aceitos através do Site, enviando-nos um e-mail para info@kooperativa.co. Após o recebimento de tais solicitações de suporte, podemos optar, a nosso critério exclusivo e absoluto e de acordo com as especificidades de cada caso, investigar o problema, solicitando informações adicionais à Marca ou Varejista para resolver o problema. Tais esforços podem incluir, mas sem se limitar a, nossa emissão de créditos na conta da Marca ou do Varejista como compensação por perdas ou danos sofridos.
Para evitar dúvidas, não somos responsáveis de nenhuma maneira por qualquer obrigação de uma Marca, Varejista ou transportadora ou por qualquer outro problema ou questão que não esteja sob nosso controle, incluindo, entre outros, qualquer remessa tardia, remessa incompleta, danos aos Produtos, Produtos defeituosos ou quaisquer outros problemas que possam surgir com um Pedido. Na medida em que escolhemos ajudar na resolução de tais problemas, fazemos isso apenas para sua conveniência, e nossa escolha de ajudar na resolução de um problema não cria nenhuma obrigação expressa ou implícita de continuar fazendo isso a qualquer momento no futuro.
8.4. Processamento de pagamentos através do site
Os pedidos realizados no Site podem ser pagos através de boleto bancário à vista ou por cartão de crédito (parcelado ou à vista). Para os Varejistas que realizarem e confirmarem três ou mais Pedidos, também há a possibilidade de pagar o valor de forma parcelada através de boleto bancário.
Você declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de procedimentos de segurança interna, que envolvem análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.
Todos os preços no site estão listados em reais e todos os pagamentos através do Site também devem ser feitos em reais. Todas as obrigações de pagamento são canceláveis e todas as taxas e encargos pagos após o pagamento são reembolsáveis, desde que o Varejista o faça dentro do prazo de sete dias corridos do recebimento do produto.
Antes de fazer qualquer pedido pelo Site, cada Varejista deve estabelecer e manter um método de pagamento válido e atualizado, como cartão de crédito. Somos autorizados pelo Varejista a cobrar todos os valores do preço de compra, taxas de serviço e quaisquer outras taxas ou encargos informados no momento da confirmação do Pedido, usando o Método de Pagamento informado e através de processador de pagamento de terceiros que contratamos para transações com segurança através do Site.
Cada Varejista é responsável por nos fornecer informação de contato e cobrança completas e precisas, bem como nos notificar sobre quaisquer alterações nessas informações.
Se um método de pagamento de um Varejista não puder ser cobrado com êxito por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de suspender a conta do Varejista e (em consulta com as Marcas aplicáveis) suspender ou cancelar quaisquer Pedidos pendentes até que o Varejista resolva o problema, fornecendo um método de pagamento alternativo aceitável para nós.
Todos os pagamentos serão realizados através do sistema Ebanx, de modo que a Kooperativa receberá o valor cheio e repassará à Marca o valor do Produto e do frete cobrado, descontando-se (i) a comissão de 10% pertencente à Kooperativa; e (ii) o custo de transação bancária, compreendido como os valores das tarifas cobradas para pagamento com cartão de crédito ou boleto.
Os repasses descritos no parágrafo anterior será feito à Marca em 35 dias úteis após a confirmação do recebimento dos valores pela Kooperativa.
No momento em que o pagamento do Pedido é concretizado, a Marca e o Varejista receberão a confirmação por escrito, a qual é gerada automaticamente pelo Site, para fins de registros de cada parte.
Salvo se a Marca expressamente solicitar em sentido diverso, todos os pagamentos serão feitos pela Kooperativa por transferência bancária eletrônica para uma conta especificada por escrito pela Marca.
Salvo se for acordado em sentido diverso por escrito, o preço de compra ou quaisquer outros valores relacionados ao Pedido não serão repassados para a Marca até que forneça a confirmação de que tenha enviado os Produtos pelo método acordado com o Varejista no pedido (incluindo o número de rastreamento).
Caso a Marca tenha responsabilidade pelo pagamento de quaisquer valores que estejam em aberto junto à Kooperativa, sem prejuízo de qualquer outro direito ou solução que tenhamos ou possamos ter, a Marca concorda que a Kooperativa pode alterar as proporções de repasses para que a Kooperativa receba um percentual superior a 10%, capaz de satisfazer a dívida em aberto.
8.5. Taxas de Serviço
O cadastro na plataforma da Kooperativa é gratuito. Todavia, será cobrada uma “Taxa de Serviço” que somente será devida quando a negociação se concretizar.
Em relação a cada Pedido confirmado, a Marca nos pagará uma taxa de serviço de 10% do preço de compra acordado, bem como os custos da transação bancária, compreendidos como os valores das tarifas cobradas para pagamento com cartão de crédito ou boleto.
Os encargos de serviço aplicáveis atuais serão exibidos para a Marca ao aceitar um Pedido, e, por aceitar um Pedido, a Marca concorda em nos pagar a taxa de serviço especificada.
A Marca é responsável e pagará todos os impostos federais, estaduais e/ou municipais, quando aplicáveis, exceto os impostos com base na receita e/ou lucro da Kooperativa, que serão de nossa responsabilidade.
8.6. Termos adicionais para o primeiro pedido do varejista com uma marca
Com relação ao primeiro pedido do Varejista com uma determinada Marca, os seguintes termos adicionais se aplicam:
Durante o período de 30 dias após o recebimento do Pedido, o Varejista poderá devolver a Marca (às custas do Varejista) os Produtos adquiridos por meio desse Pedido por seu critério exclusivo e absoluto, não precisando apresentar justificativa para a devolução, recebendo o estorno da quantia eventualmente adiantada. Os Produtos devem ser enviados para a MARCA na embalagem original e em condições de venda (por exemplo, não danificados, sujos, com defeito etc.).
Os custos de frete para retorno dos Produtos à Marca serão de responsabilidade exclusiva do Varejista.
A possibilidade indicada no parágrafo acima se aplica apenas para as Marcas que disponibilizarem o “Pacote 30 dias”, que estará especificado na plataforma quando o Varejista solicitar o Produto.
A devolução deverá ser a de todos os Produtos adquiridos, não sendo permitida a devolução parcial de Produtos.
A Marca reserva o direito de recusar uma devolução (e, portanto, recusamos a devolução dos valores cobrados ao Varejista) se algum Produto devolvido não estiver em sua embalagem original ou não estiver em condições de venda, conforme determinado a nosso critério. O acima exposto também não se aplica a Produtos que foram danificados como resultado de atos ou omissões do Varejista ou de outra forma enquanto estiveram na posse do Varejista.
Se o Varejista devolver um Produto para a Marca por ter recebido danificado ou defeituoso e inexistindo culpa do Varejista, a Kooperativa enviará um aviso por escrito à Marca e a devolução dos Produtos ocorrerão às custas da Marca, mediante reembolso total do preço de compra que nós previamente repassamos para a Marca.
Apenas nessa hipótese específica, a Kooperativa manterá o valor total da operação em uma conta destinada especialmente para esse fim, de modo que, após o período de 30 dias, o valor integral será devolvido para o Varejista, caso ele não opte por ficar com os Produtos. Contudo, na hipótese do Varejista optar por manter os Produtos adquiridos, o valor será transferido para a Marca, descontando-se o percentual de 10% como taxa de serviço, bem como os custos da transação bancária, compreendidos como os valores das tarifas cobradas para pagamento com cartão de crédito ou boleto.
8.7. Ofertas Promocionais: Pagamento de Custos de Envio
Periodicamente, a nosso critério exclusivo e como uma oferta promocional por tempo limitado para promover o uso do Site, nós podemos optar por pagar por certos custos de envio de certos Pedidos, na extensão a ser especificada em nossa lista de taxas de serviço.
Se optarmos por pagar os custos de envio com relação a um Pedido em particular, incluiremos o valor que concordamos em pagar juntamente com o pagamento do preço de compra dos Produtos.
8.8. Serviço adicional: Crédito e empréstimo para capital de giro do Varejista
Caso Marcas e Varejistas cadastrados no Site não tenham capital de giro, a Kooperativa indica empresas parceiras que disponibilizam soluções financeiras para o seu negócio.
O crédito não será restrito para a compra de Produtos no Site, podendo ser utilizado pelos usuários para qualquer finalidade.
Não temos quaisquer responsabilidades pelo empréstimo e/ou eventuais prejuízos decorrentes dessa relação, haja vista que não somos provedores do crédito, mas apenas indicamos um parceiro de confiança.
Caso você tenha interesse em aderir ao crédito de capital de giro, você pode se inscrever para uma pré-aprovação no seu painel de gerenciamento e de acordo com as instruções da instituição financeira parceira, solicitar seu crédito.
8.9. Serviços de consultoria
A Kooperativa prestará, ainda, serviços de consultoria para Marcas em compras para as Marcas, nos seguintes termos:
A Kooperativa disponibiliza sua equipe experiente e altamente treinada para estudar o seu negócio, analisar o seu cliente e, com a nossa expertise de mercado, oferecemos uma seleção curada de Produtos que acreditamos ser perfeita para a sua loja. Trata-se de um serviço de “comprador personalizado”, simples e financeiramente acessível.
Com base no orçamento que nos foi informado, será sugerida uma extensa lista de produtos e, dentre os Produtos sugeridos, a Marca poderá decidir quais adquirir, pagando uma taxa de serviço de 10% como comissão pelas compras sugeridas.
8.10. Não-evasão
As listas de Marcas e Varejistas que transacionam através da nossa plataforma são consideradas como segredo comercial. Nós fornecemos o acesso a essas listas aos nossos usuários, por meio do Site, com o fim de facilitar as transações entre as Marcas e Varejistas, em troca de taxas de serviços que as Marcas e os Varejistas pagam para nós.
Se uma Marca ou um Varejista acessar essas listas e usá-las para realizar transações fora do Site, ou se uma Marca e um Varejista forem apresentados um ao outro por meio de um Pedido inicial através da nossa plataforma e realizarem transações futuras diretamente e não através do Site, isso impossibilitaria o fornecimento dos nossos serviços. Portanto, se você é uma Marca ou Varejista, durante o período em que você tiver uma conta ativa no Site e até um ano após a conta estar desativada, concorda que você, suas subsidiárias e suas outras afiliadas não poderão, direta ou indiretamente, exceto com o nosso consentimento prévio e por escrito, realizar transações com outra Marca ou Varejista cujas informações você obteve pela primeira vez através do acesso ao Site.
Você será responsável por qualquer falha de suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, contratados, agentes ou representantes em cumprir as restrições do parágrafo anterior. Você reconhece e concorda que uma violação ou ameaça de violação de suas obrigações, nos causaria danos irreparáveis, pelos quais concorda em ressarcir não apenas os prejuízos materiais, como também os de ordem moral, inclusive com ordem liminar de restrição às transações fora do Site.
9. Usos proibidos e outras vedações
Você pode usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Serviço. Você concorda em não usar o site para:
(i) interferir nas negociações entre outros usuários;
(ii) manter algum tipo de comunicação direta e fora do Site, por e-mail ou por qualquer outra forma, com a Marca ou Varejista;
(iii) anunciar Produtos proibidos pelas políticas do Termo de Uso e pela legislação vigente, a exemplo de, mas sem se limitar a, Produtos com alusão a ideias racistas, autoritárias ou contrária aos direitos humanos fundamentais;
(iv) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários;
(v) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço, caso o Varejista opte por determinada forma de pagamento;
(vi) fazer mais de um anúncio para o mesmo Produto;
(vii) explorar ou prejudicar, ou ainda tentar explorar e tentar prejudicar, menores de idade, expondo-os a conteúdo impróprio;
(viii) usar os dados que obteve acesso para enviar, receber, fazer “upload” ou “download” de qualquer material que não esteja em conformidade com o presente Termo de Uso, bem como enviar qualquer publicidade ou material promocional;
(ix) fornecer dados falsos sobre a identidade do Varejista ou da Marca ou partes a eles relacionadas;
(x) desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Site ou contas de terceiros;
(xi) usar robôs, aranhas ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o Site para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material do Site;
(xii) introduzir material malicioso, a exemplo de, mas sem se limitar a, vírus, ou outro material tecnologicamente prejudicial ao Site; e
(xiii) obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do Site, o servidor no qual o Site está armazenado, computador ou banco de dados conectado ao Site.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta, sem prejuízo das ações judiciais que possam ocorrer pela configuração de crimes ou contravenções, como também em razão dos prejuízos civis que possam causar aos Usuários, à Kooperativa ou terceiros.
10. Obrigações dos Usuários
10.1. Obrigações dos Varejistas
O Varejista, após manifestar interesse na compra de um Produto anunciado na plataforma, obriga-se a contatar a Marca e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes termos e condições gerais de uso ou na hipótese de qualquer parte desistir do negócio.
A Kooperativa não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários da plataforma. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Varejista deverá exigir Nota Fiscal da Marca em suas negociações.
10.2. Obrigações das Marcas
A Marca deve ter capacidade legal para vender os Produtos por ela anunciados, devendo possuir os registros, habilitações, permissões e/ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus Produtos. A Marca obriga-se a entrar em contato com o Varejista para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do Produto anunciado.
A Marca deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do Produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do Produto, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pela Marca no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Varejista para aquisição dos Produtos, tais como despesas de entrega ou seguros.
A Marca que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 10% poderá ser advertida, suspensa e/ou inabilitada pela Kooperativa. O cancelamento das ofertas de compra impactará na sua reputação na plataforma.
Por não figurarmos como parte nas negociações de compra e venda de Produtos que se realizam entre Marcas e Varejistas, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da Marca, a qual declara e reconhece que na hipótese da Kooperativa vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa deverão ser reembolsados pela Marca.
Não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados. Assim, a Marca responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
A Marca tem ciência de que, na medida em que atua como um fornecedor de Produtos, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Varejista.
Caso a Marca aceite um pedido formulado por um Varejista e venha a se arrepender, ela poderá cancelar a ordem e efetuar o reembolso de quantias eventuais recebidas, desde efetue a ordem de cancelamento no Site em até 24 (vinte e quatro) horas após o aceite.
11. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, nós podemos advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma Marca ou Varejista, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo se você: (i) não cumprir com qualquer dispositivo destes termos e condições gerais de uso e demais políticas da Kooperativa; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não permitir a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta; (v) se entendermos que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Kooperativa e à sua plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que você não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do seu nome de Usuário.
A Kooperativa reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal, mediante contato pela própria plataforma, para fins do disposto no parágrafo anterior.
12. Confiança nas informações publicadas
As informações apresentadas no ou através do site são disponibilizadas apenas para fins de informações gerais. Nós não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade destas informações, ficando a seu próprio risco confiar nas informações. Nós não nos responsabilizamos pela confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante do Site, ou por qualquer pessoa que possa ser informado de qualquer dos seus conteúdos.
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13. Alterações no site
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14. Links para outros sites
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15. Limitação de responsabilidades
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Desse modo, não nos responsabilizamos pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Produtos oferecidos e adquiridos no Site, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Kooperativa não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre as Marcas e os Varejistas. Você reconhece e aceita ser o único responsável pelos Produtos que anuncia ou adquire.
Não seremos responsáveis pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Você reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco.
A Kooperativa recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. Os Usuários deverão sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas que estejam se valendo de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários inicie qualquer tipo de reclamação ou ação judicial contra outro ou mais Usuários, todos envolvidos eximem de toda responsabilidade a Kooperativa, assim como seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, procuradores e fundadores.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Kooperativa, suas afiliadas e seus licenciadores, prestadores de serviços, funcionários, agentes, executivos e diretores, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos de Uso ou qualquer disputa entre uma Marca e um Varejista.
16. Soluções de controvérsias, Lei aplicável e jurisdição
A Kooperativa tem como objetivo promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site da plataforma da Kooperativa.
Todos os itens e cláusulas contidas nestes termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.
17. Novação e autonomia das cláusulas do Termo de Uso
Nenhuma tolerância da Kooperativa sobre qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos de Uso será considerada como alteração, novação ou renúncia, permanecendo inalteradas as obrigações ora estipuladas.
Caso qualquer termo venha a ser considerado inválido, ilegal ou inexequível, por qualquer motivo, tal disposição não invalida o restante do Termo de Uso, que permanece em pleno vigor.
18. Contrato integral
Os Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Direitos Autorais constituem o único e total acordo entre você e a Kooperativa com relação ao Site e a quaisquer Pedidos processados através do Site e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias, anteriores e/ou contemporâneos, escritos e orais, com relação ao site.
19. Seus comentários e preocupações
Todos os outros comentários, comentários, pedidos de suporte técnico e outras comunicações relacionadas ao site devem ser direcionados para o e-mail info@kooperativa.co.
Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
1. Direitos de propriedade intelectual
O Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo mas não limitado a todas as informações, texto, displays, imagens, vídeo e áudio, o design, seleção e disposição dos mesmos) são propriedades da Kooperativa, seus licenciadores ou outro fornecedores desse material e estão protegidos pela legislação aplicável aos direitos autorais, em especial às Leis 9.609/1998 e 9.610/1998.
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A última alteração destes termos e condições gerais de uso foi publicada no dia 06 de setembro de 2020.